O contrato de trabalho temporário é uma solução estratégica para as empresas que precisam atender a necessidades específicas e transitórias.

No entanto, existem algumas regras que as empresas precisam ficar atentas, principalmente devido às mudanças trazidas pelo Decreto n.º 10.854 de 2021. 

Neste artigo, vamos descobrir como funciona esse regime de contratação, os direitos e responsabilidades envolvidos e outras informações que vão garantir auxiliar sua empresa nesse processo. Continue lendo e saiba mais!

O que é o contrato de trabalho temporário?

O contrato de trabalho temporário é um documento que regula a contratação de atividade prestada em caráter transitório, no período máximo de 180 dias, que pode ser prorrogado por mais 90 dias.

Esse regime é normalmente acionado pelas empresas durante períodos de alta demanda, afastamento ou para cobrir um trabalhador afastado das atividades, devido férias, licença ou outras situações.

Dessa forma, é possível manter o mesmo ritmo de atividades ou, no caso de períodos de alta demanda, aumentar essa produtividade.

Mesmo sendo uma modalidade diferente da contratação por tempo indeterminado, as empresas precisam ficar atentas aos direitos garantidos a esses trabalhadores, bem como as suas responsabilidades.

Qual a diferença entre contrato de trabalho temporário e por prazo determinado?

Muitas empresas costumam confundir o contrato de trabalho temporário e o por prazo determinado, o que pode gerar problemas trabalhistas. Então, você deve aprender a diferença entre eles.

Como aprendemos, na contratação temporária, o trabalhador atende as necessidades de um funcionário permanente (que está afastado, em licença ou de férias) ou supre uma demanda complementar de serviços.

Ainda que esse tipo de contrato possua um prazo máximo (que pode ser prorrogado), não há data marcada para o desligamento. Tudo dependerá da necessidade da empresa.

Enquanto, na contratação por prazo determinado, o contrato deve prever a data de início e de término, dispensando a necessidade de aviso prévio. O período de trabalho varia entre 90 dias a, no máximo, 2 anos.

E a diferença entre contrato de trabalho temporário e por tempo indeterminado?

A diferença entre esses dois contratos é que, como o nome sugere, a contratação por tempo indeterminado não possui prazo definido, enquanto o temporário possui um prazo máximo de duração.

Contudo, em ambos os regimes a lei garante aos trabalhadores direitos, que devem ser conhecidos e respeitados pelas empresas. Vamos conhecer quais são a seguir.

Quais são os direitos do trabalhador temporário?

O contrato de trabalho tempo indeterminado também assegura alguns direitos trabalhistas, que toda empresa que adota esse regime de contratação deve conhecer. 

Segundo o Decreto n.º 10.854 de 2021, esses direitos são:

• Salário equivalente a dos funcionários efetivos na mesma função;
• 13º salário na proporção de 1/12 por mês trabalhado ou fração superior a 15 dias;
• Seguro de acidente de trabalho;
• PIS e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
• Licença maternidade;
• Descanso semanal remunerado;
• Recebimento de férias proporcionais ao período trabalhado;
• Adicionais e horas extras com 50% de acréscimo, se for o caso;
• Anotação da contratação na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

O que acontece na quebra de contrato de trabalho temporário?

Na quebra de contrato de trabalho temporário, ou seja, na rescisão desse vínculo antes do cumprimento total do prazo combinado, o trabalhador deverá receber suas verbas rescisórias, como:

• Saldo do salário;
• Férias e 13º salário proporcionais;
• PIS;
• 8% do FGTS;
• Pagamento do INSS.

Contudo, o trabalhador temporário não terá direito a indenização de 40% sobre o FGTS e ao aviso prévio, como ocorre com os empregados por tempo indeterminado.

Quais são as responsabilidades da empresa com o trabalhador temporário?

Mesmo não gerando um vínculo empregatício permanente, a empresa assume algumas responsabilidades com aquele trabalhador temporário.

O principal é garantir todos os direitos expressos acima, previstos na lei, que devem ser cumpridos pelos contratantes.

Além disso, as empresas devem oferecer o treinamento adequado para o trabalhador e todos os materiais necessários para realização das funções para as quais foi contratado.

Outras responsabilidades que o contratante deve ficar atento são:

• Zelar pela saúde do trabalhador;
• Oferecer um ambiente seguro para o trabalho;
• Proporciona tratamento digno e respeitoso.

Atenção: conforme a nova atualização da lei, a contratação de trabalhador temporário deve ser feita por meio de uma empresa intermediadora, devidamente registrada no Ministério do Trabalho e da Previdência.

Ou seja, sua empresa não fará a contratação diretamente com o profissional, mas sim com essa agência especializada. No entanto, deverá assumir as responsabilidades apresentadas acima.

Por que contratar um trabalhador temporário?

A contratação temporária é uma excelente estratégia para as empresas que precisam suprir uma demanda extra, como os hotéis durante a alta temporada, ou suprir a ausência de funcionários permanentes.

Desse modo, será possível manter o mesmo ritmo de trabalho, sem precisar criar um vínculo empregatício de longo prazo. 

Além disso, o processo de contratação de trabalhador temporário é geralmente mais rápido, permitindo que a empresa atenda suas necessidades urgentes em pouco tempo.

Outro benefício deste regime de contratação é a redução dos custos associados aos contratos por tempo indeterminado, como o aviso prévio e as multas rescisórias — que não são pagas, mesmo com a quebra de contrato de trabalho temporário.

Como fazer contrato de trabalho temporário?

O contrato de trabalho tempo indeterminado deve ser elaborado por uma pessoa especializada, de preferência, um advogado trabalhista. 

Afinal, esse documento deve conter não apenas as informações típicas de um contrato — como a identificação das partes, descrição das atividades, remuneração e entre outros — mas também cláusulas específicas relativas a esse regime.

Por exemplo, o contrato deve prever o motivo da contratação temporária, como o aumento da demanda ou a substituição de empregado em licença.

Além disso, é importante informar todos os direitos e obrigações do trabalhador e das empresas envolvidas na contratação, a de trabalho temporário e da tomada de serviços.

Lembre: quanto mais minucioso for seu contrato de trabalho temporário, mais seguro estarão todas as partes.

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